Bem-estar animal – Um conceito desafiante para a ciência

Hoje na Europa, todos os profissionais da pecuária estão sujeitos a legislação baseada no conhecimento que resulta da investigação do bem-estar animal. Como em qualquer sector, os profissionais da pecuária precisam de confiar em quadros estáveis e previsíveis. Assim, ainda é importante encontrar uma definição, baseada no progresso científico, o que é o caso da definição desenvolvida pela World Organisation for Animal Health (OIE):

“Bem-estar animal significa o equilibrio entre o animal e as condições em que vive. Um animal está em  bem-estar se (como indicado por evidências científicas) for saudável, estiver confortável, bem nutrido, sentir-se seguro, capaz de expressar o seu comportamento inato e  não sofra dor, medo ou angústia. O bem-estar animal exige prevenção de doenças e tratamento veterinário, abrigo e nutrição adequados, maneio e abate (ou eutanásia) de acordo com princípios humanistas. O bem-estar animal refere-se ao estado do animal; o tratamento que um animal recebe é designado por outros termos, como cuidados com os animais, criação de animais e tratamento humano.”

Um primeiro consenso científico geral foi encontrado pela primeira vez no comité das 5 liberdades de 1965, e ainda hoje é uma importante referência científica.

A abordagem das Cinco Liberdades é a base do projeto  da Comissão Europeia  Welfare Quality. O maior projeto de pesquisa sobre bem-estar animal da Europa , Welfare Quality propõe-se a projetar estes princípios para a avaliação do bem-estar animal . 

O ponto crítico em ambos, bem como noutras abordagens científicas do bem-estar animal, é que, como ponto de partida, adotam o ponto de vista do animal. Antes da década de 1960, conceitos como saúde animal eram usados principalmente e focados na percepção humana da dor e sofrimento visíveis dos animais, oferecendo uma abordagem limitada, porém mais direta, do problema, especialmente para os agricultores. De fato, como os animais não conseguem expressar sentimentos diretamente, a definição e a avaliação do bem-estar animal dependem muito do resultado da avaliação baseada na ciência. Com os progressos feitos na neurociência, por exemplo, a base de conhecimento que temos continua a aumentar e, portanto, a definição do que é "bem-estar animal" não será concluída, mas continuará a ser debatida e desenvolvida.

Bem-estar animal - um conceito ético desafiante

O bem-estar animal é um conceito subjetivo, portanto, há uma componente importante do bem-estar animal que não pode ser explicado apenas pela ciência. As preocupações éticas com o bem-estar animal podem ser agrupadas em três tipos principais:

• Saúde e cuidados básicos - os animais devem ser bem alimentados e alojados, sem lesões e doenças e relativamente livres das consequências adversas do stress.  
• Estado afetivo dos animais - os animais devem estar relativamente livres de estados negativos, incluindo dor, medo, desconforto e sofrimento, e capazes de experimentar estados emocionais positivos.
• Vida Natural - os animais devem ser capazes de executar padrões normais de comportamento, particularmente comportamentos que são altamente motivados a adotar, num ambiente que seja bem adequado às espécies. 

A maioria dos cientistas de bem-estar animal concorda que estes três aspetos são importantes. Há menos consenso sobre as fronteiras entre cada um dos aspetos. Por exemplo, em que nível podemos impor sofrimento de curto prazo ou manter animais sociais isolados para obter benefícios de saúde a longo prazo. O equilíbrio entre considerações económicas e de bem-estar animal é uma área de discussão adicional.

Nos debates sobre o bem-estar dos animais, as pessoas tendem a enfatizar diferentes preocupações, em parte porque as opiniões sobre o curso de ação apropriado estão enraizadas nos valores humanos. Alguns enfatizam elementos como a ausência de doenças e lesões. Outros enfatizam a experiência de emoções positivas e a prevenção da dor. Outros enfatizam novamente a capacidade dos animais de viver vidas razoavelmente naturais, realizando comportamentos semelhantes aos dos seus companheiros "selvagens" e tendo elementos naturais no seu ambiente. Essas preocupações compõem diferentes critérios que as pessoas usam para avaliar o bem-estar animal.

Existem sobreposições substanciais. Um animal doente pode sentir sofrimento, enquanto, por outro lado, o estado de saúde é um bom ponto de partida para emoções positivas. Da mesma forma, o comportamento natural pode levar a emoções positivas. Boas condições de bem-estar animal podem conter elementos de todas as três dimensões, enquanto a restrição a uma dimensão única pode levar a fracas condições de bem-estar.

Tomando um exemplo concreto, a maioria dos grupos de lobby do bem-estar animal argumenta a favor de sistemas de alojamento ao ar livre. Para agricultores, veterinários e investigadores, essa é uma abordagem redutora, porque o alojamento ao ar livre, apesar de ter vantagens, também pode levar ao aumento de doenças, maior mortalidade e às vezes também estados emocionais negativos, por exemplo, em rebanhos hierárquicos de animais.

É a razão porque os debates sobre o bem-estar animal costumam ser mais complexos do que parecem. 

Bibliografia:
- INRA MAGAZINE • N°2 • OCTOBRE 2007 
- https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:18162/FULLTEXT01.pdf

A sanidade animal é um pré-requisito para o bem-estar animal. Tal como nas pessoas, qualquer tipo de doença pode significar ter dor, desconforto, perda de apetite etc., significando que as pessoas ou, neste caso, os animais não se sentem "bem". Da mesma forma, quando animais, como pessoas, estão stressados, não são bem alimentados ou tratados, a pode ocorrer uma doença. Portanto, é inerente aos dois conceitos a sua relação.

Os agricultores da Europa estão cientes de que, a presença de um veterinário é importante no caso de ocorrência de doenças, para que o tratamento possa ser adequado para evitar o sofrimento dos animais e manter bons padrões de bem-estar.

Se os animais não estiverem com elevados de bem-estar dos animais, por exemplo quando não se sentem bem ou estão stressados, há maior susceptibilidade a doenças e comportamentos agressivos. O produtor não tem interesse em manter esta situação, portanto, em geral, tomará as medidas apropriadas para garantir níveis elevados de bem-estar animal.

Essa relação inerente entre a saúde e o bem-estar dos animais torna ambos os conceitos extremamente importantes na pecuária. E, na prática, são ambas importantes, não apenas para os animais, mas também num contexto social mais amplo, porque a saúde e o bem-estar animal são aspectos importantes da segurança alimentar e da qualidade da carne, bem como das expectativas do público.   

Não há evidências de que os agricultores de grandes explorações encarem o bem-estar dos animais de maneira diferente dos agricultores de pequenas explorações. Algumas pessoas tendem a valorizar o facto de nas pequenas explorações ser mais fácil a gestão do acesso ao pasto, mas não existem evidências que demonstrem padrões menores de bem-estar em explorações com animais estabulados.

O que se pode afirmar sobre explorações de maior dimensão, é que estas têm maior probabilidade de implementar procedimentos operacionais padrão baseados em ciência, de fornecer formação para seus funcionários, de utilizar tecnologia para rastrear e monitorizar animais e implementar mudanças para melhorar o bem-estar que necessitem de maior investimento.

Um estudo de 2016 ‘Farm Size and Animal Welfare’[ref]Frazer et al (2016), “Farm Size and Animal Welfare”, Journal of Animal Science[/ref] propõe que os esforços políticos destinados a contrariar os aumentos da dimensão da exploração sejam mais direccionados para melhorar o bem-estar em todas as explorações independentemente da sua dimensão.

Estão em vigor para defender a saúde animal medidas restritivas de controle da UE e nacionais com fortes diretrizes de biossegurança. O sistema de monitorização Farm to Fork da Europa inclui políticas-chave para o planeamento da saúde animal, que é apoiado por uma ampla disponibilidade de soluções preventivas, como vacinas ou diagnósticos para detecção precoce, bem como tratamentos terapêuticos. Não importa o tamanho ou a prática da exploração, a boa saúde animal depende, em geral, de uma boa gestão da exploração e da cooperação contínua entre as partes interessadas relevantes na Europa.

Cada sistema tem seus méritos e seus desafios. Por exemplo, ao contrário de algumas crenças, os sistemas de pastoreio de animais ao ar livre podem apresentar alguns desafios, que podem, obviamente, ser superados por meio de maior vigilância e medidas de biossegurança reforçadas. No geral, existe um consenso geral de que, independentemente das explorações, rebanhos mais saudáveis significam melhores rendimentos, pelo que é sempre do interesse do agricultor garantir a boa saúde e bem-estar dos seus animais.

Fonte:
- https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5607874/

As conversas radicalizadas sobre o uso de gaiolas na agricultura geralmente concentram-se no debate sobre se as explorações devem se adequar aos animais ou o contrário. De um lado do debate está a posição dos grupos de lobby dos animais, que acreditam que o bem-estar animal só pode ser sustentado em sistemas de criação ao ar livre, já que apenas sistemas de criação ao ar livre podem acomodar comportamentos naturais.

Embora o comportamento natural claramente tenha importância para o bem-estar animal, é perturbador resumir algo tão complexo quanto o bem-estar animal a conceitos simplistas como “o campo livre é bom, o confinamento é mau”. Não devemos esquecer que os comportamentos naturais dos animais incluem instintos como a expressão de dominância. A natureza hierárquica das galinhas poedeiras é, por exemplo, a razão direta pela qual a taxa de mortalidade é duas vezes maior em sistemas de criação ao ar livre em comparação com gaiolas enriquecidas. Para o animal que está livre para ser bicado por animais dominantes no rebanho, um sistema de criação ao ar livre não necessariamente ajudará a garantir um bom bem-estar animal.

Isso serve como um exemplo de por que abordagens simplistas de bem-estar animal, talvez baseadas nos pensamentos e sentimentos humanos, podem realmente diminuir em vez de melhorar os níveis de bem-estar animal como um todo.

O que é “natural” não é necessariamente “bom” em termos de bem-estar animal, e os sistemas de criação ao ar livre não são os melhores por definição, apenas porque a palavra “livre” soa de maneira tão poderosa com quase todos, como a cientista líder mundial em bem-estar animal, Marian Stamp Dawkins, coloca. Em vez disso, ela diz, nossa orientação para um bom bem-estar animal passa pelo conhecimento que a pesquisa de bem-estar animal pode nos fornecer:

“Do captive animals want to do all the things their wild counterparts do, or do they find plentiful food without having to hunt for it preferable? The connection between ‘natural’ and ‘good’ welfare becomes something that has to be established with facts by looking at the animals themselves, not just by making romantic assumptions about what life in the wild might be like.”[ref]Marian S. Dawkins (2012), Why Animals Matter, Oxford University Press[/ref]

Through so-called choice tests, in which animals’ motivation for different resources are measured through the workload they are willing to put up with to get access to the resource, can provide very good scientific knowledge on the preferences of animals. Such tests have documented the high importance of dust baths for hens, and nest building for mink, both behaviours found in the domesticated species’ wild counterparts. The same kind of tests however, have documented that access to swimming water is not particularly important to the farmed mink, demonstrating that to the extent in which you can ask the animals themselves, natural behaviours can both be important and not important. Whether they are is a matter of science, not emotion. 

Sources:
- Implications for Welfare, Productivity and Sustainability of the Variation in Reported Levels of Mortality for Laying Hen Flocks Kept in Different Housing Systems: A Meta-Analysis of Ten Studies)

Para nós como pessoas, se tomarmos como exemplo as gaiolas de parto para porcas, elas podem parecer desconfortáveis, mas na verdade foram projetadas para proteger o leitão. O confinamento temporário nas gaiolas evita que a porca se deite sobre os leitões por acidente, o que poderia ocorrer naturalmente, levando à morte do (s) leitão (s).

As discussões sobre o uso de gaiolas, a livre movimentação e sobre o direito de os animais terem sua própria vida provavelmente continuarão a centra-se em pontos de vista e valores humanos muito pessoais. Embora estes valores sejam legítimos, não oferecem nenhum pensamento objetivo em torno da definição de bem-estar animal com base no conhecimento específico da espécie, do sistema de exploração e científico.

A questão do confinamento é regulamentada por legislação da UE específica para cada espécie. Uma diretiva da UE de 2007 estabelece regras mínimas para a proteção de frangos para a produção de carne[ref]Council Directive 2007/43/CE(June 2007)[/ref].  Tem como objetivo reduzir a superlotação das explorações de galinhas, definindo uma densidade máxima de criação e garantir um melhor bem-estar dos animais, especificando requisitos como iluminação, cama, alimentação e ventilação. Outro exemplo é o sector europeu das aves aquáticas que mudou todo o seu equipamento em resposta à recomendação de 22 de Junho de 1999 do Conselho da Europa. Todas as gaiolas individuais - épinettes - foram substituídas por gaiolas coletivas que permitem que patos e gansos fiquem com uma postura normal, batam as asas sem dificuldade e realizem movimentos normais de alimentação e bebida. Este sistema de alojamento atende aos requisitos de bem-estar animal, imperativos sanitários e ergonomia do trabalho do agricultor, ao mesmo tempo que atinge a excelência na produção. 

Stress is a physical or mental factor that causes tension to the body and/or mind of both people and animals. Stress is a reaction that initiates, usually, the “fight or flight” response, composed by both endocrine and neurologic factors (adrenaline and noradrenaline). Stress provoking factors may come from the outside (the environment and psychological or social situations) of the body or from the inside (illnesses, medical procedures…). 

Each individual responds to stress in a different way. For animals, the response to stress may depend on their species, breeds and life conditions. 

Animal stress can have different causes

The stress response includes several changes that may have negative effects on livestock. These effects include changes in the immune function and increased susceptibility to disease, decreased feed intake and rumination, inhibition of oxytocin release and reduced fertility, among others. These factors not only impact on the animal’s welfare but also on the productivity of a farm. On both levels it is in farmers interest to assess and anticipate animal stress and manage it appropriately. 

There are a number of phases inherent to the farm animal’s life which may represent a stressful moment, e.g. transition phases, like weaning, can be a delicate period for a piglet for instance; or giving birth and lactation for nursing sows, who will need supplements of energy to better care for their newborns. Other common stressful situations for domestic animals include, health care procedures, among others. Stress induced by handling agitates and excites animals, which increases body temperature and heart rate, raises corticoid levels in their blood (adrenaline) and reduces immune functions, leaving the animal more susceptible to diseases. Animals accustomed since their birth to human proximity will have a less intense physiologic response than animals that have been raised in a pasture with little human contact.

Environmental stress has an impact on livestock too. All animals perform better at their “thermal comfort” zone, which varies among species. This kind of stress may be managed by providing adequate nutrition and hydration in each case, with proper management practices (shelters, ventilation, etc.) and health care when needed.

Solutions

Avoiding handling the animals as much as possible would be almost the perfect solution in every developed farm. That is why in some places around the world, farmers have begun to implement some advanced measures as far as finances allow: for instance, with automated milking robots, cows enter whenever they want and there are no pressures for them to be herded through the farm in order to be milked!

Apart from facilities and general shelter, nutrition also plays an important role; therefore, nutritional strategies can help animals to cope with eventual challenges coming from their surroundings, improving their welfare.

For instance, to avoid loss of appetite and therefore undernutrition of newborn piglets, farmers will choose flavourings to increase the palatability of the diet after lactation and then stimulate the animals’ appetite. 

Feed additives in particular may be important also in maintaining footpad/hoof health. Together with animal health care these contribute to stronger joints and support the immune system of animals by maintaining gut health, resulting in increased resilience to stressors and infectious diseases. 

Giving high caloric feeds in winter to animals may help to cope with low temperatures along with an adequate heating system for the enclosures and the avoidance of cold air flows. On the other hand, providing low caloric feed in summer can help to tackle the effect of high temperatures, avoiding the fact that the animal may generate more body heat itself; this should be accompanied by adequate shaded areas around the enclosures, an adequate ventilation in the indoor facilities and the availability of fresh water sources in different formats –drinking water in the case of cattle; showers for pigs.

Also for cattle and dairy cows, one thing that seems to help them de-stress are brushes to scratch their backs! Who doesn’t like a nice back massage?

Não é por acaso que a primeira lei mundial de proteção animal foi aprovada no Parlamento britânico em 1822. Na época, o filósofo moral britânico Jeremy Bentham, o pai fundador do utilitarismo, era uma figura proeminente na sociedade britânica. O utilitarismo de Bentham afirma que a ação moral correta é aquela que produz o melhor resultado para o maior número de indivíduos - e isso inclui animais. O melhor resultado é calculado como a quantidade total de prazer ou felicidade menos a quantidade total de dor ou sofrimento.

Embora a poderosa ideia de Bentham tenha aberto o caminho para as sociedades focadas no bem-estar que temos hoje, é também a base filosófica do bem-estar animal. A ideia de que os animais numa exploração pecuária não devem sofrer, por exemplo, stress, medo, doença ou ferimentos, tem sido uma directriz bem estabelecida, pelo menos desde os anos 1960. Desde então, o conceito de bem-estar animal foi desenvolvido na lógica em que se pretende não só evitar o sofrimento, mas também a presença de emoções positivas, como Qualidade do Bem-Estar da Comissão Europeia.

A investigação sobre bem-estar animal elimina o seu sofrimento

Qualquer alegação de que a criação de animais é cruel está diretamente relacionada à noção de sofrimento dos animais. Em explorações pecuárias são raras situações de sofrimento, mas podem acontecer, mas não são de forma alguma a norma na Europa. Atos de crueldade animal podem resultar da má gestão ou da falta de formação e devem sempre ser sinalizados às autoridades competentes.

With proven scientific methods animal welfare researchers are indeed well equipped to establish whether animals suffer or not, and much modern animal welfare research focuses on enrichment designed to increase the positive emotional state of farm animals. Such science-based knowledge is and will continue to be developed and reflected in the modern housing systems for farm animals. These housing systems are designed for animals to have an overall positive experience of their own life – if animals were generally suffering such housing systems would simply not be allowed. 

Balancing pain and pleasure quickly becomes a personal matter

An important critique of Bentham’s utilitarianism is how we are supposed to calculate the outcome of our actions in measures of ‘suffering’ and ‘happiness’. Obviously such calculations can quickly become a matter of personal opinion and interpretation.

We can argue in favour of animal farming in terms of the jobs it creates, the families it supports, the necessity of animal protein in our diets, the creative diversity of chefs and designers, food supply security and many other things which contribute to human welfare. But some people will argue that these benefits do not outweigh any kind of suffering on individual animals, and just as it is impossible to have traffic without traffic accidents, there can be no animal farming without animals occasionally in distress. As such the ‘zero pain’ position is legitimate, but of course it exists among other legitimate positions in our free society with its diverse values. 

Whether animal farming is cruel or not ultimately comes down to personal values and interpretation of suffering. It is however difficult, if not impossible, to find any life – human or non-human – which has not been exposed to some pain at some point. It is standard in modern farming to treat animals in distress as quickly as possible, and if we can accept this, animal farming can hardly be deemed cruel.

Sources:
- EU Welfare Quality Network
- Brambell 1965 reference

Em sentido filosófico, essa ideia é baseada numa noção de que a vida é moralmente "sagrada", independentemente de ser uma vida humana ou animal. Acrescenta, os seus defensores que os animais têm direito a direitos de liberdade semelhantes aos dos seres humanos, principalmente o direito à própria vida. Para a maioria das pessoas, porém, comer carne é a coisa mais natural do mundo. Há uma boa razão para essa intuição também. Atualmente, é a teoria dominante nas ciências naturais que o consumo de proteína animal processada tem sido um elemento crucial na evolução da humanidade. Estudos mostram que seria biologicamente impossível para os seres humanos desenvolverem um cérebro tão grande sem carne, e assim sendo, a conclusão é que devemos a própria humanidade ao consumo de proteína animal. Simplesmente, os humanos são omnívoros devido à sua evolução.

Um estudo abrangente mostrou que 84% dos vegetarianos acabam voltando a comer carne, cerca de 30% dos que dizem ter experimentado sintomas específicos relacionados à saúde enquanto estavam em uma dieta sem carne. Enquanto algumas pessoas lidam bem com uma dieta livre de carne, outras claramente não, e assim não faz sentido afirmar que carne é assassinato.

Além de a ingestão de carne estar um pouco embutida no DNA humano, há vários outros problemas associados à ideia de "carne é assassinato". Se a própria vida é universalmente sagrada, as árvores e as plantas também estão no centro da preocupação moral? São insetos? Onde traçamos a linha e por que a traçamos lá? O próximo problema surge quando se considera todos os animais selvagens que morrem inevitavelmente nos campos enquanto os humanos cultivam colheitas para dietas à base de plantas, assim como há questões sobre medicamentos importantes que só podem ser desenvolvidos através de experimentação com animais ou controle de pragas que, entre muitos outros benefícios impedem a propagação de doenças.

Enquanto carne é assassinato pode ser um slogan cativante, os direitos de liberdade universal são exatamente baseados na ideia de que os seres humanos são capazes de entender o conceito de liberdade, a seguir, a liberdade de expressar seus pensamentos e ideias. Assim, a carne pode ser assassinato para um pequeno número de pessoas neste mundo. Para a maioria das pessoas, a carne é simplesmente parte de uma dieta saudável e equilibrada, além de um legado de nossa história evolutiva humana. O que não é natural nem aceitável em relação à evolução da humanidade é o desperdício alimentar atual e generalizado de tais recursos preciosos. Os agricultores estão bem conscientes e geralmente são os primeiros a envolver-se na luta contra o desperdício de alimentos.    

Bibliografia: 
- https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5417583/  
- https://time.com/4252373/meat-eating-veganism-evolution/
- https://www.berkeley.edu/news/media/releases/99legacy/6-14-1999a.html  
- https://www.psychologytoday.com/intl/blog/diagnosis-diet/201903/the-brain-needs-animal-fat

Live animals may be transported for fattening or for slaughtering purposes, the main reasons are due to:

• In the case of fattening: because some countries are relatively advanced in selective performant breeding (i.e. France for bovines, Denmark for pigs) and others are specialised in fattening either in feed production (i.e. Spain)
• In the case of slaughtering: sometimes it is needed religious reasons (Halal = Muslim tradition, Kosher = Jewish tradition) or just because of the live animals market demand. 

But there are other reasons why live animals are transported across and sometimes out of Europe. 

For breeding purposes

Animal breeders help to improve certain traits in farm animals to improve animal health and welfare while ensuring a better use of resources to contribute to the sustainability of the livestock sector. This means developing and maintaining a large variety of genetic resources. In order to do this in a best risk-managed way, the facilities for animal breeding are located in different regions and countries. These different facilities in different countries help to ensure the best genetics for each type of farm, from organic to other modern farms, at an affordable rate, without any compromise on the animal. If a facility experiences a disease outbreak, the genetic resources still remain safe in other places of Europe, or even in third countries. This is why the transport of live animals is sometimes needed, as it’s not always possible to only transport semen or embryos. And breeders impose standards to ensure the transport is carried out in the best conditions, because the final purpose is to have well-cared for, high-value animals.

Farming is about livelihood, and farmers along with animal breeders do their best to ensure application of EU transport regulations, and improving animal transport is important for a healthy European livestock sector. 

EU Regulations on animal transport

Transport of live animals is a topic of contention in Europe, in particular during hotter periods and there are specific EU rules to define the allowed means of transport and the 'fit to travel' status. Council Regulation (EC) No 1/2005 of 22 December 2004 on the protection of animals during transport and related operationsprovides prescriptions about: travel time, rest times, load factor and quality of the means of transport. In addition, slaughterhouses have additional requirements. For example, animals may only be transported in a certified means of transport. The animals must also be healthy in order to be classed as 'fit to travel'.

In view of the possible spread of infectious animal diseases, inspectors also check compliance with the rules for cleaning and disinfecting lorries.

Transport and temperature

In the Council Regulation (EC) No 1/2005 several measures are stipulated to ensure adequate ventilation, temperature:

• Ventilation systems on means of transport by road shall be designed, constructed and maintained in such way that, at any time during the journey, whether the means of transport is stationary or moving, they are capable of maintaining a range of temperatures from 5 oC to 30 oC within the means of transport, for all animals, with a +/- 5 oC tolerance, depending on the outside temperature. 
• The ventilation system must be capable of ensuring even distribution throughout with a minimum airflow of nominal capacity of 60 m3/h/KN of payload. It must be capable of operating for at least 4 hours, independently of the vehicle engine. 
• Means of transport by road must be fitted with a temperature monitoring system as well as with a means of recording such data. Sensors must be located in the parts of the lorry which, depending on its design characteristics, are most likely to experience the worst climatic conditions. Temperature recordings obtained in such manner shall be dated and made available to the competent authority upon request. 
• of transport by road must be fitted with a warning system in order to alert the driver when the temperature in the compartments where animals are located reaches the maximum or the minimum limit.

Muitos consumidores valorizam já esquemas de rotulagem regulamentados pela legislação da UE (por exemplo, produtos biológicos, indicação DOP, características nutricionais). A rotulagem é uma sugestão importante para os consumidores, pois ajuda a comunicar as especificações sobre um produto ou processo de produção. Em política, o consumo de produtos especialmente rotulados e seu papel na melhoria do bem-estar dos animais atraíram considerável atenção. 

Todos os rótulos são iguais? 

A maioria das experiências locais e nacionais sobre rotulagem de bem-estar animal tendem a ser simples, indicando se um produto foi produzido usando padrões amigáveis ao bem-estar animal ou não. No entanto, existem muitas características intermediárias que os rótulos binários não poderiam retratar, transformando essas experiências em falhas de mercado e em zona proibida para muitos agricultores. Nesse sentido, as experiências com rótulos com vários níveis parecem promissoras, pois podem demonstrar de maneira explícita diferentes padrões de processo de produtos. Precisam ser realizados testes adicionais para avaliar as reações dos consumidores sobre esses sistemas.

Por outro lado, muitos rótulos de qualidade já bem estabelecidos consideram os padrões de bem-estar animal nas suas especificações, como as questões de transporte ou condições de abate.

Qual será o objectivo da UE para a rotulagem de bem-estar animal?

A partir dos exemplos já existentes no mercado da UE, como na Alemanha, o objetivo do rótulo de bem-estar animal seria informar o consumidor sobre quais os produtos que estão acima dos padrões legais. Seguindo o exemplo na carne de porco, a Alemanha tem um rótulo considera as condições das instalações onde os leitões nascem, a duração da lactação, se são castrados e como, a formação dos agricultores em bem-estar animal, transporte animal, métodos e bem-estar das instalações e como elas vão além dos requisitos legais padrão. Na Dinamarca, em 2017 foi desenvolvido um sistema de pontuação de “corações” aplicado à produção de carne suína, com uma escala de um a três, dependendo do nível de bem-estar animal. Em 2018, as autoridades dinamarquesas divulgaram um relatório onde encontraram apenas 4 casos de infração após inspecionar 66 explorações. Os requisitos para obter mais de um coração dependem, principalmente, do espaço disponível para os animais ou das condições de produção (produção ao ar livre e no máximo 8 horas de transporte). 

Porque não existe um rótulo da UE para o bem-estar animal?

Em primeiro lugar, porque os indicadores de risco harmonizados de bem-estar animal para a UE ainda estão a ser desenvolvidos pela Comissão Europeia e, em segundo lugar, porque não há uma definição comum sobre o que “bem-estar animal” significa e implica em termos de práticas. O setor pecuário europeu está envolvido em todos os debates em torno dessa questão, a fim de obter definições claras, levando em consideração os diversos fatores.

Bibliografia:
- Special Eurobarometer 442, December 2015 

Desde a década de 1980, a UE estabeleceu regulamentos que pretendem garantir um nível aceitável de bem-estar animal, em matérias de produção de alimentos na Europa. Existem também um grande número de iniciativas da cadeia agroalimentar, como resposta às expectativas dos consumidores para melhorar o bem-estar dos animais. Os rótulos de qualidade existentes estão, por exemplo, a integrar nas suas especificações novos elementos, enquanto os rótulos de bem-estar animal estão neste momento a verificar a predisposição do consumidor para consumir esses produtos.

Mas a grande questão é: como diferenciar os padrões de bem-estar animal dos métodos de produção quando, na UE, devemos respeitar o bem-estar animal em todos os tipos de produção? E como conseguir apresentá-lo no rótulo quando tal já é obrigatório quando comercializamos qualquer produto de origem animal e, como tal, não é possível a alegação “respeitar os padrões de bem-estar animal” no rótulo Eurobarómetro Especial 442, Dezembro de 2015?

Bibliografia:
- Special Eurobarometer 442, December 2015